RESUMO
Seu objetivo é abordar fragilidades, proteção e ampliação do direito à privacidade dos cidadãos. A ênfase recai sobre os dados pessoais em saúde, "dados sensíveis" que, quando utilizados aeticamente, podem acarretar prejuízos para os cidadãos-usuários dos serviços de saúde, tais como situações de discriminação e invasão da intimidade.
Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Confidencialidade , Direitos do Paciente , Privacidade , Ética , Tecnologia da Informação/legislação & jurisprudênciaAssuntos
Humanos , Acesso à Informação/legislação & jurisprudência , Acesso à Informação/ética , Confidencialidade/ética , Direitos do Paciente , Informática Médica , Privacidade , Prontuários Médicos , Sistemas Computadorizados de Registros Médicos , Administração Pública/ética , Segurança ComputacionalAssuntos
Masculino , Feminino , Humanos , Jurisprudência , Direito à Saúde , Sistema Único de Saúde , Saúde PúblicaRESUMO
O presente artigo, buscando contribuir para um balanço, examina o direito fundamental à saúde, especialmente em termos das possibilidades e limites no que diz com sua eficácia e efetividade, tomando por parâmetro os desenvolvimentos doutrinários, jurisprudenciais e institucionais verificados desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Direito Sanitário , Política de Saúde , Promoção da Saúde , Legislação como AssuntoRESUMO
Aborda questöes relacionadas à definiçäo e à mensuraçäo da qualidade de vida urbana. E provê os fundamentos para a construçäo de um observatório de qualidade de vida em Santo André, que avaliará a qualidade de vida daquele município ao longo do tempo. Os textos säo mais analíticos do que prescritivos, alternativa recomendada neste difícil terreno. Dado que nossas cidades e as condiçöes urbanas säo extremamente complexas, deve-se esperar que observatórios vejam a si mesmos como elementos de geraçäo de aprendizado social, mais do que um exercício tecnocrático
Assuntos
Qualidade de Vida , Planejamento de Cidades , Direitos Civis , Política Pública , Indicadores Sociais , Centros de Informação , Participação da ComunidadeRESUMO
Objetiva: a) compreender o novo papel dos Estados subnacionais, especialmente de nível regional, no contexto de globalizaçäo, fragmentaçäo, enfraquecimento do estado-naçäo e emergência de instâncias supranacionais de poder; b) suprir a carência de estudos atuais voltados para a regionalizaçäo da gestäo da saúde, dado que a ênfase vem recaindo sobre o processo de municipalizaçäo; c) analisar experiências inovadoras visando subsidiar a formulaçäo de propostas de reforma que levem em conta as mudanças recentes no padräo de relacionamento estado-sociedade e as novas formas de provisäo dos serviços de saúde, as quais demandam um maior esforço de coordenaçäo ao nível regional. Analisa o papel da Secretaria de Estado da Saúde na implantaçäo dos Programas "Municípios Saudáveis" e "Consórcios de Saúde" no Estado do Paraná, o primeiro de corte municipal e o segundo, intermunicipal, a partir de 1995. Enfatiza que a escolha se justifica dada a boa colocaçäo deste Estado em termos de políticas públicas e indicadores, conforme dados do Ministério da Saúde. Explica que o programa "Municípios Saudáveis", contribui com a visäo intersetorial e o de "Consórcios de Saúde", inova em termos de regionalizaçäo. Ambos possuem o município como protagonista, embora uma atuaçäo mais efetiva do nível estadual no espaço de gestäo tenha se mostrado estratégica.
Assuntos
Políticas, Planejamento e Administração em Saúde , Política de Saúde , Regionalização da Saúde , Colaboração Intersetorial , Brasil , Cidades , Política , Planos e Programas de Saúde , Cidade Saudável , Relações Interinstitucionais , Sistemas Locais de Saúde , Inovação Organizacional , Formulação de Políticas , Estratégias de Saúde Regionais , Serviços de Saúde/provisão & distribuiçãoAssuntos
Masculino , Feminino , Humanos , Administração Pública , Organização e Administração , Brasil/epidemiologia , Estado , Gestão em Saúde , Poder Público , SociedadesRESUMO
Analisa a proposta de "Cidades Saudáveis", enquanto instrumento de planejamento, questionando-se sua adequabilidade ao contexto da globalizaçäo, e mudanças rápidas e descontínuas.